A Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), através da Juventude da CUT, criticou, em carta enviada ao Blog nesta terça-feira (11), o polêmico tema da internação compulsória de usuários de drogas.

No Recife, o debate opôs as lideranças políticas de raízes evangélicas e universidade com órgãos de classe (tanto da Saúde quanto de Assitência Social).

A legislação atual já abre espaço para a internação compulsória de viciados.

Leia: Audiência pública aponta para necessidade de mais CAPs para atendimento a viciados no Recife Vereador Luiz Eustáquio defende internação compulsória de drogados no Recife Vereador Jayme Asfora continua contra a internação compulsória de dependentes Planalto apoia internação compulsória de viciados Conselho de Serviço Social divulga nota condenando internação compulsória de viciados em crack UFPE publica manifesto contra internação compulsória Não curtimos essa onda!

Estamos acompanhando nesse período estados e municípios criando leis que autorizam a internação compulsória de usuários de drogas.

Nós da Juventude da CUT-PE, somos contrários esse tipo de tratamento, pois experiências mostram que a internação compulsória não resolve, pois, obrigar o internamento do individuo, passando por cima de um fator fundamental para o tratamento que é o convencimento do mesmo.

Acreditamos que o papel do Estado seja o de buscar alternativas que levem a melhor compreensão e abordagem das pessoas que fazem o uso de drogas.

A Internação Compulsória inverte esta lógica, invés de um tratamento de forma humanizada para livrar o usuário da dependência ele obriga o tratamento imposto pelo poder publico.

Não existe nada de humanizado na proposta de internação compulsória, pois o Usuário, não escolhe o tipo do tratamento, as condições que ele vai passar, e o tempo que vai se submeter a esse tratamento.

Mas, a forma de defesa disfarçada para justificar o Projeto de Lei se dá através da Mídia que usa seu poder de influência para vendê-lo a sociedade de maneira mentirosa, tendo em vista que não trata a questão como de Saúde Publica e sim como criminosos.

Vemos que o que está por trás dessas ações como Internação Compulsória, Redução da Maioridade Penal, Criminalização dos Movimentos Sociais, ataques a programas sociais do governo federal, homofobia e machismo, dentre outras ações estão ligadas a um processo de “higienização social” de áreas de nossas cidades; principalmente onde vão acontecer grandes eventos como Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Um verdadeiro ataque aos direitos humanos.

Nesse sentido, é importante salientarmos que a internação compulsória faz parte da estratégia de criminalização da pobreza, que não enfrenta as reais causas dos problemas relacionados ao abuso de drogas, como problemas econômicos e sociais, desajustes familiares, entre outros.

Entendemos que esta medida vai aumentar ainda mais os problemas das pessoas que fazem uso abusivo de drogas, agregando aos problemas que elas já têm: o isolamento e o estigma sociais.

A juventude pobre e negra será certamente a maior vítima desta medida.

Além disso, existem intenções camufladas de desestruturação do SUS ( Sistema Único de Saúde.

Pois o interesse das comunidades terapêuticas, de caráter religioso, defensoras da Internação Compulsória e que são instituições privadas - em sua maioria com precárias condições de higiene e com métodos, no mínimo, questionáveis de tratamento.

Locais onde o usuário é visto como mais um número, uma fonte de renda – e por isso torna-se mais interessante ser mantido internado a receber alta, é exclusivamente o lucro.

No entanto, o que precisamos são de políticas que sejam construídas de forma setorial e articulada que possibilite a descentralizações das ações e, principalmente, que estabeleçam parcerias com a comunidade cientifica e as organizações sociais, para que s possamos construir um diagnóstico situacional, sobre o consumo de drogas, seu impacto nos diversos domínios da vida da população e as alternativas existentes.

Este diagnóstico vem se consolidando, por meio de estudos e pesquisas de abrangência nacional, na população geral e naquelas específicas que vivem sob maior vulnerabilidade para o consumo e o tráfico de drogas.

Outro ponto importante é a capacitação dos atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e também de multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social.

Esse esforço tem permitido a formação e a articulação de uma ampla rede de proteção social, formada por conselheiros municipais, educadores, profissionais das áreas de saúde, de segurança pública, entre outros.

Esse sim seria o papel da Política sobre Drogas, uma verdadeira política de redução de danos.

Paulo de Souza Bezerra- Secretário de Juventude CUT/PE e Coordenador Pedagógico da Escola NE da CUT.