Tribunais já existentes, como o TRF 5, em Recife, devem manter os mesmos custos.

Foto: Getulio Bessoni/TRF5 Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgado nesta segunda-feira (10) mostra que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) custaria mais de R$ 877 milhões aos cofres públicos.

A Emenda à Constituição de número 73, que cria os Tribunais, foi promulgada na última quinta-feira (6) pelo Congresso Nacional.

Em média, cada um dos novos TRFs deve apresentar um custo adicional de R$ 219 milhões.

Leia também: Estudo do Ipea avalia custo e eficiência dos quatro novos TRFs Congresso promulga emenda que cria 4 Tribunais Regionais Federais No estudo, o Ipea calculou o número de processos que migrariam dos Tribunais já existentes para aqueles a serem criados e descobriu também qual o impacto das novas instâncias na tramitação dos processos atuais.

A partir do levantamento, foi possível concluir que o efeito da emenda deve ser irregular.

Em alguns casos, como os TRFs da da primeira e da quarta região, a diminuição da carga de trabalho deve ficar acima de 50%.

Já no caso dos Tribunais da terceira e da quinta região, a redução da carga de trabalho fica em torno de 5%.

O mesmo se verifica com relação a taxa de congestionamento dos Tribunais.

No TRF da quarta região (que deve perder a jurisdição sobre dois Estados), o índice de congestionamento de um processo cai 297%.

Já no TRF da primeira região (que abrirá mão de seis Estados), a melhora não deve passar de 18%.

Os números mostram que deve haver irregularidade, também, no funcionamento dos novos Tribunais a serem criados.

A expectativa é que os gastos anuais das cortes variem entre 112 e 286 milhões de reais.

O mesmo ocorre com os processos.

Enquanto os juízes do TRF da sétima região (que se detêm apenas sobre o Estado de Minas Gerais) julgarão, cada um, mais de 10 mil processos, o número de causas a serem decididas pelos magistrados do TRF da nona região (órgão a unificar os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), não deve chegar a quatro mil.

Leia a íntegra da Nota Técnica divulgada pelo Ipea: Estudo do ipea tr fs from Jamildo Melo TRF 5 Sediado em Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) deve sentir um impacto reduzido com a mudança a ser promovida pela Emenda 73.

O órgão irá manter a jurisdição sobre os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; perdendo apenas Sergipe, que integrará o novo TRF 8 junto com a Bahia.

No caso do Tribunal já existente, o número de novos processos deve diminuir de 36.699 para 33.684, numa melhora de 8%.

Já o número de processos pendentes deve ser reduzido dos atuais 101.543 casos para 95.928, desafogando em 6% a demanda acumulada.

De acordo com o levantamento do Ipea, a taxa de atendimento da demanda processual deve crescer 9% no Tribunal.

Já o índice de atraso deve ser reduzido em apenas 3%.

O custo de manutenção do órgão, contudo, se mantem, uma vez que a Emenda não altera a estrutura administrativa já existe nos TRFs.