Por Juliana Castro, da Agência O Globo No Jornal do Commercio deste domingo BRASÍLIA - Entidades que lutam pelos direitos das mulheres classificaram como um retrocesso o Estatuto do Nascituro, aprovado na semana passada em uma comissão da Câmara.
Já grupos religiosos elogiam a proposta, que prevê ajuda financeira às vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto permitido por lei.
Integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Lúcia Rincón disse que, desde a aprovação da medida, os grupos feministas começaram a se articular numa tentativa de pressionar pela rejeição da proposta, conhecida como “bolsa-estupro”. “O direito da mulher para decidir sobre seu próprio corpo é ignorado neste processo.
Ela é tratada de forma cruel quando precisa conviver com o agressor, porque a proposta prevê a possibilidade de reconhecimento (do filho por parte do estuprador).
O criminoso deixaria de ser agressor para ser genitor”, disse Lúcia, afirmando que as entidades poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o projeto de lei seja aprovado, por considerá-lo inconstitucional.
O conselho, formado por representantes da sociedade e do governo, é presidido pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
O grupo diz que “o Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária”.
A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara porque depende de uma adequação financeira e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Henrique Afonso (PV-AC), disse que a aprovação é uma vitória porque, entre outras coisas, reconhece que a vida começa com a concepção e dá direitos ao feto.
Ele protestou contra o termo “bolsa-estupro” para se referir ao projeto: “Para nós, é a bolsa-vida, porque está garantindo a vida do bebê.
Estamos garantindo a proteção do Estado às mulheres que querem ter o bebê”.