Aulas de música, como esta acima, numa escola do município de Paulista, são garantidas por Lei Federal nas escolas municipais, mas poucas oferecem a disciplina (Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem) Quando o Diário Oficial do Recife trouxe, no dia 23 de fevereiro, errata informando que em 90 dias seria aplicada a lei da aula-atividade, os professores da capital pernambucana viram acender uma esperança.

A Lei Federal nº 11.738/2008, a “Lei do Piso”, existente desde 2008, seria finalmente cumprida no Recife, com cinco anos de atraso.

Mas os 90 dias se passaram.

O prazo se encerrou no fim de maio.

E os educadores seguem sem o seu direito.

A proposta da Prefeitura, agora, é de implementar a aula-atividade apenas a partir de fevereiro de 2014.

Uma comissão composta por quatro membros da Secretaria de Educação e quatro da classe dos professores foi escalada para definir como a aula-atividade seria implementada.

A implantação aconteceria ao fim dos 90 dias.

O documento, resultado de três meses de trabalhos, inclui contratação de professores de Educação Física, Música, Artes, convocação de concursados e realização de novos concursos.

Mas a proposta elaborada pela comissão ainda foi submetida ao crivo da Secretaria de Educação do município.

A Prefeitura afirmou não poder atender à demanda, adiando novamente o cumprimento da Lei.

A contraproposta da Secretaria de Educação promete que os cerca de 700 educadores do Ensino Fundamental II (5ª à 8ª série, ou 6º ao 9º ano) terão implantadas integralmente as aulas-atividade já a partir de agosto.

Para isto, a prefeitura afirma que vai: fazer acréscimo de carga-horária nos contratos de alguns educadores, ampliando as cargas mensais de 125 horas/aula para 220 horas/aula, por exemplo; convocar professores aprovados no último concurso público (2011); e realizar novo concurso para os componentes curriculares (como música, artes e educação física) que não dispõem de professores aprovados no referido certame. É contraditório, no entanto, que a prefeitura prometa fazê-lo até agosto mas, a dois meses do prazo, afirme, como disse em conversa com o Blog, não ter previsão para a realização do concurso ou mesmo convocação dos aprovados no concurso de 2011.

A Secretaria de Educação ainda destacou que “tem até 2015 para convocar os concursados”.

Sobre o concurso, foi garantido que “apesar de não haver previsão, o concurso precisa acontecer ainda este ano”.

Durante este segundo semestre, quando supostamente os professores do Ensino Fundamental II (cerca de 16,7% dos professores da Rede Municipal) estarão tendo cumpridas suas aulas-atividade, os demais professores, cerca de 3.500 (algo em torno de 83,3% da classe), correspondente aos educadores do Fundamental I, só terão cumpridas suas aulas-atividade a partir de fevereiro, de acordo com o proposto pela Prefeitura.

Até lá, os educadores devem receber pagamento 15 horas/aula mensais, divididas em três parcelas durante o semestre (os educadores têm direito a 30 horas/aula por mês).

Professores de Educação Física, Artes e Música terão acréscimo de carga-horária.

Leia a contraproposta da Secretaria de Educação do Recife, em que coloca que haverá “implantação integral da aula-atividade a partir de agosto/2013”.

A contraproposta foi bem recebida pelo Simpere.

Em conversa com o Blog, uma das dirigentes do sindicato Cláudia Ribeiro destacou a necessidade da aula-atividade, dedicada a encontro, debate e estudo coletivo entre os educadores de uma instituição, para que o nível do ensino evolua.

Ela destaca ainda a importância de a classe dos professores se manter mobilizada para conseguir o cumprimento da Lei. “Vai depender de estarmos mobilizados para conseguirmos reparar isso ainda este semestre”, afirma.

A proposta da Secretaria de Educação prefeitura negocia com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). “A gente acha que a prefeitura pode avançar, sim”.

A classe está em campanha salarial e deve reivindicar a elevação - para um valor superior às 15 horas/aula, neste semestre - do pagamento aos educadores do Fundamental I, que só terão aulas-atividade cumpridas a partir de fevereiro.

A classe, que está paralisando nesta quinta (6) e sexta-fera (7), realiza uma assembleia na próxima quinta-feira (13) para discutir avanços nas pautas da campanha salarial.

O encontro acontece a partir das 14h no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

No Prado, escola sem biblioteca improvisa usando caixas de madeira de 60 cm (Foto: Vinícius Sobreira/BlogImagem) A aula-atividade equivalente a um terço da carga-horária total é garantida por lei para que os professores tenham tempo na escola para se dedicarem à elaboração de aulas, correção de provas e atividades afins.

A falta de tempo dos professores também se deve à falta de mão de obra e de espaço físico nas escolas.

Quadras, bibliotecas, salas de informática e profissionais para atuarem nos equipamentos abriria espaço para a implantação da aula-atividade e melhoraria a qualidade de ensino das crianças e adolescentes.

O Blog já fez uma série de matérias sobre o tema, exibindo a realidade das escolas do Recife.

Leia: Falta de estrutura das escolas é o principal entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife Após anos de briga com a prefeitura do Recife, o Simpere conseguiu, em setembro de 2012, um mandado de segurança assinado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Paulo Onofre de Araújo garantindo aos educadores que a Lei teria de ser cumprida pela prefeitura.

Recém-chegados à Prefeitura do Recife, Geraldo Julio e o secretário de Educação Valmar Corrêa não aceitaram a missão e conseguiram, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a suspensão da liminar que garantia a aula-atividade a partir já de fevereiro.

O prefeito disse que não podia elaborar em um mês um plano que atendesse à Lei.

Os professores reclamaram que o prefeito já sabia desde outubro que assumiria a prefeitura, mas não se interessou em atender à demanda da classe.

Leia: Presidente do TJPE suspende decisão sobre aula atividade de professores da PCR.

Vitória de Geraldo Julio Sindicato acusa Geraldo de tentar jogar professores contra população e volta a brigar na Justiça pela aula-atividade Simpere divulga nota criticando Geraldo Julio e a decisão do TJPE Sem poupar Geraldo de ataques, professores aprovam exigências para cumprimento da aula-atividade Geraldo joga implantação da aula-atividade no colo de João da Costa Professores da rede municipal peitam Geraldo e querem implantar aula-atividade a curto prazo Após paralisação e protestos contra o prefeito, os professores aceitaram negociar com a prefeitura a elaboração de um plano de implementação da aula-atividade.

Uma comissão paritária composta por oito membros ficou responsável para indicar adaptações na matriz curricular, no quadro de pessoal e no espaço físico das unidades de ensino, para viabilizar o cumprimento da aula-atividade.

O grupo, que trabalhou do fim de fevereiro ao fim de março, foi composto por dois dirigentes do Simpere, dois dirigentes escolares escolhidos em assembleia e quatro indicados pela Prefeitura.

Leia também: Homologada a comissão de planejamento da aula-atividade no Recife, mas amplia para 180 dias implantação da Lei Boa notícia.

Prefeitura volta atrás e coloca prazo máximo de 90 dias para implantação da aula-atividade Estudantes da rede pública do Recife ainda não receberam fardamento.

Prefeitura culpa gestão João da Costa