Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem Estudantes de pelo menos 99 das mais de 200 escolas municipais do Recife ainda não receberam o fardamento para o ano letivo 2013 - que já chega à metade.
Os números estão no levantamento do vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife.
Dentre as 122 escolas inspecionadas, apenas seis receberam fardamento corretamente.
Quatro instituições receberam a íntegra dos fardamentos, mas com tamanhos equivocados.
Doze receberam fardamento parcialmente, mas também com erros.
As informações do vereador dão conta, ainda que duas das instituições, as escolas municipais Nilo Pereira, em Casa Amarela, e a São João Batista, na Linha do Tiro, só teriam recebido o fardamento em tempo, da Prefeitura, para passar boa imagem ao representante do governo federal que visitou as instituições ainda no primeiro trimestre.
O vereador oposicionista afirma ainda que muitos estudantes ainda não receberam os kits e livros escolares.
Algumas instituições ainda não receberam o material didático.
Ainda segundo o relatório do vereador, não há previsão para as instituições receberem o material.
A Secretaria de Educação do Recife informou que as denúncias sim, procedem.
Mas eximiu-se de culpa.
Segundo a Prefeitura, a gestão anterior, liderada por João da Costa (PT), aderiu a atas de registro de preços da Secretaria Estadual de Educação, e adquiriu camisas, mochilas e material escolar.
Mas teria também firmado, no fim de 2012, um termo aditivo de 25% às quantias iniciais.
A atual gestão identificou incoerências entre o valor pago e as aquisições.
No último dia 10 de maio o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar que determinou a suspensão do pagamento de R$ 21,7 milhões em material escolar à empresa WEJ Livraria e Papelaria Ltda, devido suspeitas de irregularidades na aquisição da Secretaria de Educação da gestão anterior, liderada por Ivone Caetano.
As irregularidades viriam, segundo as suspeitas, desde o contrato firmado em 2009.
O fardamento dos estudantes, pelo contrato firmado em 2012 com base na ata de registro da Secretaria Estadual de Educação, não incluia itens como short, meias, tênis, sandálias e calça.
Os itens estavam inclusos no pregão eletrônico 1/2013, cujo termo de referência foi elaborado em 2012.
Mas a nova gestão da Secretaria de Educação optou por adiar o pregão por tempo indeterminado para realizar ajustes.
Segundo a secretaria, o intenção é “promover melhorias no que se refere às especificações dos produtos (como tamanho e materiais) e a seus quantitativos, realizando pesquisas sobre aceitabilidade dos itens e melhorando as condições de competitividade entre as empresas concorrentes”.
Acerca dos fardamentos com tamanhos errados, a prefeitura informou que no dia seis de fevereiro iniciou-se a distribuição dos kits, mas que ao longo dos meses fez-se necessário o envio de material complementar por questões de modificação de matrículas.
Materiais como giz de cera, tinta para pintura a dedo e canetas hidrográficas não estavam inclusos na ata do Governo do Estado incorporada pela prefeitura, e também devem figurar na lista de materiais complementares.
A Secretaria de Educação afirma ainda que está trabalhando para lançar um novo processo licitatório para complementar o kit de fardamento ainda este mês de junho.
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