Autor do Projeto de Lei para baixar o preço das passagens de ônibus reduzindo a 0% as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte municipal, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) acusa o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de copiar a sua proposta na Medida Provisória 617/13, enviada para a Câmara dos Deputados na última sexta-feira. “Apresentar uma MP com a mesma proposta de um Projeto já em tramitação na Câmara é um desrespeito ao Legislativo.
A Câmara não pode aceitar ser subjugada pelo Executivo”, questionou Mendonça Filho, lembrando que apresentou o PL do transporte coletivo em 2011.
O parlamentar ressalta que se intenção da presidente é baixar o preço da passagem não precisa apresentar MP, para ser votada a toque de caixa. “Basta mobilizar a bancada do Governo.
Garanto que nós articulamos a da oposição e o projeto será aprovado, inclusive com a ampliação do benefício para o transporte metroviário e ferroviário de passageiros como quer o Executivo”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que as emendas aos projetos existem para isso.
Mendonça Filho que é vice-líder do Democratas levou o assunto para discussão no colégio de líderes nesta terça-feira (4).
Para impedir que a sua proposta seja atropelada pela MP 617, Mendonça Filho entrou com pedido de urgência na votação do seu projeto.
Ao apresentar o Projeto de Lei em novembro de 2011, o deputado justificou que o acesso e a qualidade do transporte público têm de entrar na pauta política do País, que hoje vive problemas sérios de locomoção e de trânsito congestionado nas suas principais cidades.