Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência Realizou-se, nesta semana, em Teresina, a reunião do CONAPREV, o Conselho Nacional de Previdência que reúne, a cada dois meses, representantes das entidades gestoras dos regimes próprios de previdência social e representantes do Ministério da Previdência Social e discute a estratégia para o desenvolvimento dos regimes previdenciários dos servidores.
Nesta semana, o CONAPREV discutiu o projeto de lei que disciplina a aposentadoria especial, com informes sobre o processo de negociação com as centrais sindicais e várias categorias de servidores públicos.
Atualmente, apesar de a Constituição Federal garantir aposentadoria especial para servidores públicos expostos a riscos (saúde, integridade física e deficiências físicas e mentais), para obter o direito, os servidores ainda precisam ir à justiça para garantir o direito.
Dentre os demais temas abordados, dois outros merecem atenção destacada: a compensação financeira e os fundos de investimentos.
Em termos de compensação financeira previdenciária (compensação entre o regime geral – INSS – por conta da contagem recíproca do tempo de contribuição do segurado), a boa notícia é a implantação de uma ordem de atendimento para o ressarcimento aos municípios.
Havia um grande questionamento pela inexistência de ordem no atendimento aos municípios.
Em paralelo, a queixa generalizada de que consultorias ofereciam serviços aos municípios para serem atendidos antes dos demais.
Agora, o recebimento dos recursos da compensação previdenciária, para os municípios, seguirá a ordem da solicitação. Último destaque para a discussão, comandada pelo Ministério da Previdência Social, de criação de fundos de investimentos que congreguem os municípios e estados que estão poupando recursos previdenciários.
Foram realizadas reuniões em dois grupos (entes da região Norte e entes da região Nordeste).
Nas duas reuniões, os gestores saíram tecendo elogios à proposta.
Além do Ministério da Previdência Social, participam do CONAPREV as entidades previdenciárias dos estados e 5 representantes dos municípios.