Foto: JC Imagem Por Ayrton Maciel e Sheila Borges No Jornal do Commercio desta sexta-feira A decisão da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de demitir 42% dos 611 prestadores de serviço da Casa, o equivalente a 256 terceirizados, vinculados à empresa Conserbens, não foi motivada pelo simples consenso de cortar despesas.
Dois motivos, não divulgados no anúncio são responsáveis pela ordem que traumatizou o quadro de serviços gerais.
Um é o de ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o outro é que está sem dinheiro para pagar a efetivos, comissionados e terceirizados em razão da queda do duodécimo.
O primeiro fator está na página 5 do Diário Oficial do Poder Legislativo de ontem.
O Relatório de Gestão Fiscal da Assembleia revela que a Casa atingiu alerta máximo da LRF, ao beirar o limite da lei (falta só 0,01%) para os Legislativos estaduais.
A Alepe atingiu a 1,43% de despesa com pessoal no orçamento fiscal do Estado, quando o seu limite máximo é de 1,44%.
Ultrapassou o limite prudencial de 1,37% e mais ainda o limite de alerta, que é de 1,30%.
Excedendo o limite máximo, a Casa pode sofrer punições fiscais e a mesa corre o risco de multa com recursos próprios, cassação de mandato e inelegibilidade.
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