No Jornal do Commercio desta quinta-feira BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui os ex-presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
O órgão, previsto pela Constituição, serve de consulta ao presidente em casos de intervenção federal, estados de defesa e sítio ou em questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara dos Deputados.
Apesar da aprovação da PEC, nenhum ex-presidente da República convocou o órgão para se aconselhar com seus integrantes, que não recebem remuneração.
Se o texto for aprovado, os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) estarão entre os integrantes do conselho.
A lei que regulamenta o funcionamento do conselho foi criada durante o governo Collor (1990-1992).
Pela Constituição, integram o conselho o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça, líderes da maioria e minoria da Câmara e do Senado e seis cidadãos brasileiros, maiores de 35 anos, com mandatos de três anos.