Na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (28), a vereadora Priscila Krause (DEM) acusou o prefeito Geraldo Julio (PSB) de não dar prosseguimento a uma licitação para contratar empresa que ofereceria a merenda escolhar de 63% das escolas da cidade, localizadas nas nas RPA’s 1, 4, 5 e 6.

De acordo com a democrata, um certame foi lançado no fechar das cortinas da administração João da Costa (PT), mas empresas questionaram o edital e ele acabou impugnado.

Entretanto, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a decisão já foi revogada.

Priscila também apresentou indícios de irregularidades no fornecimento atual da merenda aos alunos das RPA’s atingidos pela ausência de licitação.

A vereadora anunciou que protocolará representação nos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE e TCU) e denúncia nos Ministérios Públicos Estadual (MPPE) e Federal (MPF), visto que parcela da verba da merenda é federal.

De acordo com a vereadora, é preciso que a administração municipal explique em que se baseia a atual contratação da empresa Geraldo J.

Coan & Cia.

Ltda., fornecedora das refeições nas escolas das RPA’s 1, 4, 5 e 6.

Segundo informa o Portal da Transparência do governo municipal, já foram liquidados R$ 1,75 milhão para que a empresa execute um contrato que não consta em nenhum registro público (Diário Oficial).

A última movimentação oficial registra que dois contratos firmados entre a PCR e a Geraldo Coan foram prorrogados até novembro de 2012 (contrato 039/2006) e agosto de 2012 (contrato 001/2009), ainda na administração João da Costa. “Não há nenhuma nova prorrogação registrada, nenhum aditivo, nada.

Apenas a emissão, liquidação e pagamento de empenhos.

O fato é grave e nós estamos atentos porque a merenda é um assunto que é muitas vezes obscuro”, registrou.

Para Priscila, é inadmissível que uma administração que se diz “moderna e competente” desembarque no sexto mês à frente do Executivo municipal sem desatar um nó “tão básico e essencial” como o da merenda. “A gestão anterior estava comprando merenda a partir de uma licitação feita em 2006, ou seja, inválida.

A lei de licitação é clara.

Esse é um assunto que uma administração responsável resolveria já no governo de transição.

Ou o governo está comprando baseado numa licitação que não vale ou é tão nebuloso que não explica e publica, como é obrigatório, em que está baseando uma contratação”, afirma.

Priscila protocolará pedido de informações solicitando cópia dos contratos e seus respectivos aditivos referentes ao fornecimento da merenda escolar.