Por Vítor Diniz, cientista político e Sócio-Diretor da RVD Estratégia A partir da obra de Figueiredo e Limongi , dois brilhantes cientistas políticos, houve uma mudança de rumos no estudo do sistema político brasileiro.

Após alguns trabalhos realizados por renomados autores estrangeiros , que tinham uma visão mais pessimista sobre a estabilidade do sistema brasileiro, a obra de Figueiredo e Limongi trouxe à tona questões interessantes.

A visão de que o Executivo estaria à mercê das vontades do Legislativo perdeu força.

O presidente brasileiro é um dos mais poderosos do mundo, detendo diversos poderes institucionais que lhe garantem o controle do processo legislativo.

A Constituição de 88 incorporou muitos dispositivos advindos do período militar, em que o chefe do Executivo contava com diversos mecanismos de controle, tais como o poder de decreto, na configuração atual, chamado de Medida Provisória ( há algumas diferenças importantes entre estes dois dispositivos, já que as atuais medidas provisórias não são consideradas aprovadas caso não sejam votadas pelos parlamentares).

Do ponto de vista dos poderes institucionais do presidente, pouco mudou.

Já para os parlamentares, a CF/88 garantiu uma maior participação destes, sobretudo no processo orçamentário.

O sistema político brasileiro foi, logo após a promulgação da Carta de 88, bastante criticado.

Uma legislação eleitoral bastante permissiva (lista aberta, coligações partidárias em eleições proporcionais, não existência de cláusulas de barreira) aliada a um sistema multipartidário era vista como prejudicial à governabilidade.

Os efeitos do sistema eleitoral seriam sentidos na arena legislativa.

Os incentivos advindos da competição eleitoral atravessariam as paredes do Congresso, afetando a coesão partidária.

A assunção mais comum era de que, com o sistema proporcional de lista aberta, os parlamentares seguiriam, no Legislativo, a lógica das eleições, em que há uma disputa intrapartidária, quando não há uma linha de atuação uniforme entre os partidos.

Para os mais pessimistas, o Executivo brasileiro sofreria com a falta de coesão dos partidos.

O governo teria problemas em aprovar sua agenda de propostas, já que a negociação com o Congresso seria complicada.

A obra de Figueiredo e Limongi demonstra uma realidade diferente.

O processo decisório na Câmara segue linhas partidárias, numa realidade em que o Executivo raramente é derrotado.

Devido ao amplo leque de poderes institucionais garantido ao chefe do Executivo, o presidente tem meios suficientes para sustentar uma ampla coalizão partidária, que lhe garante sucesso nas votações.

Os resultados das votações em plenário são altamente previsíveis.

A lógica do processo decisório na Câmara favorece o Executivo.

O regimento interno restringe a atuação dos parlamentares, que pouco podem fazer de maneira isolada.

Há um alto grau de centralização decisória no âmbito da Câmara baixa.

Duas instituições exercem o controle sobre o processo legislativo.

São elas: a mesa diretora e o colégio de líderes.

Este último é tema de diversos estudos, que demonstram seu poder e importância na estrutura da casa.

O Regimento Interno da Câmara institucionalizou o Colégio de Líderes.

No caso do Senado, outras instâncias (comissões temáticas, por exemplo) têm papel relevante.

Os líderes concentram inúmeros poderes, na Câmara, que lhe garantem um controle sobre a bancada.