Foto: reprodução da internet Por Sílvio Neves Baptista Filho, advogado e Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-PE Dentro de poucos dias se iniciarão as obras de construção dos corredores exclusivos para os veículos destinados ao transporte de massa.

Por essa razão, urge a adoção de medidas que minimizem os transtornos que serão causados.

Nessa Esteira, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Comissão de Mobilidade Urbana, vai realizar uma Audiência Pública nesta quinta-feira, dia 23, às 15h, na sede da própria OAB, com vistas a discutir as alternativas disponíveis aos cidadãos, concedendo à Secretaria Estadual das Cidades e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a oportunidade de debater a questão com a sociedade civil organizada.

A OAB, por força da lei que a criou, é a defensora da cidadania, do Estado democrático de direito e da justiça social, exercendo um papel fundamental como porta-voz da sociedade.

Por esta razão, não poderia se furtar da participação nas discussões relacionadas à mobilidade.

Assim, recentemente foi criada uma Comissão específica para discutir o tema, inserindo-se nos debates, mobilizações e questionamentos sobre a matéria, realizando seminários e audiências públicas, com vistas ao aprofundamento das discussões, sempre com a participação dos órgãos responsáveis e especialistas na matéria.

Ao longo dos anos, e até mesmo nos dias atuais, as políticas públicas priorizaram o uso do automóvel particular em detrimento dos investimentos na melhoria da qualidade do transporte público.

Ainda são comuns medidas que visem a criação de novos estacionamentos nos centros das cidades, incentivos fiscais para a compra de veículos novos, alargamento de vias, extinção de faixas exclusivas de ônibus, binários, etc..

Medidas como estas contribuem para tornar insuportável o trânsito nas principais metrópoles do país, incluindo o Recife e cidades circunvizinhas.

O fato é que a nossa cidade há muito não aguenta as dificuldades na locomoção e, principalmente, a imobilidade gerada por um sem número de fatores que, de forma alguma, deveriam interferir no tráfego, desde que tivéssemos um Estado mais atuante na gestão do trânsito, que privilegiasse o transporte público.

Infelizmente, ao invés de nos anteciparmos aos fatos, somos guiados pelos eventos e levados a reboque.

Há muito se defende que a prioridade no transporte público é o único caminho para a melhoria do tráfego.

Contudo, só após a instalação do caos é que passamos a cobrar do poder público a melhoria da qualidade do serviço, mas desde que essa melhoria não interfira no “meu direito” de utilizar o “meu carro”, estacionar “na minha rua”, ou em frente “ao meu trabalho”.

Não obstante os direitos individuais de propriedade, de ir e vir, dentre outros, é preciso priorizar o interesse da coletividade em detrimento do privado.

A prioridade deve ser sempre o interesse público, respeitando a sua supremacia frente ao interesse privado.

Essa também é uma das diretrizes da Lei 12.587/2012, que criou a Política Nacional de Mobilidade, onde no seu art. 6º, estabelece a prioridade dos modos de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

Por sua vez, se é comum se ouvir que a restrição ao uso de veículos por si só não resolve o problema, também é certo que nenhuma medida que privilegie o uso de veículos privados trará os resultados desejados.

Dessa forma, precisamos estar cientes que restrição haverá, e que todos nós utilizaremos outras formas de locomoção, seja a pé, de bicicleta, ou, o que é mais provável, o sistema de transporte público de passageiros.

Essa dificuldade atinge a todos, prejudicando os integrantes de todas as classes sociais, e causa danos não só ambientais e financeiros, mas também transtornos de toda espécie, desde um simples atraso a compromissos, e até mesmo a ocorrência de morte por falta de rápido socorro.

Algumas medidas, portanto, são unanimidade entre os especialistas da área: um maior controle sobre o uso e ocupação de solo; a conclusão da licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR (que deverá trazer um novo cenário para o serviço ora prestado, com relações contratuais mais sólidas e bases mais claras, com veículos melhores e maiores, mais confortáveis e rápidos); a construção dos corredores exclusivos para ônibus (ou BRTs); e por último, uma política restritiva ao uso dos automóveis privados.

Sobre essas limitações ao uso do veículo particular, importante mencionar os números informados pelo DETRAN-PE no início do mês de junho de 2012, divulgado no Relatório da Comissão de Mobilidade Urbana da ALEPE.

Há um ano, o Recife possuía 585.177 veículos, com um acréscimo de quase 4 mil por mês.

Já a Região Metropolitana do Recife possuía 1.060.088, com acréscimo médio mensal de 7 mil carros.

Hoje o Recife possui 614.753 veículos e, aproximadamente, 1.140.000 deles na RMR.

Infelizmente, hoje não há espaço para todos e não adianta abrir ruas ou alargar avenidas, pois, com a entrada dos milhares de veículos todos os meses, nenhuma medida dessa natureza será eficaz ao longo do tempo.

Esperamos ansiosos pelo fim das obras dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, bem como da conclusão da licitação das linhas do STPP/RMR.

Mas até lá, precisamos de saídas, de alternativas para que o nossa cidade não pare, e para que os cidadãos não sofram ainda mais com a imobilidade a eles imposta.

Nesse sentido, a abertura da Vila Naval se mostra um passo indispensável, uma batalha que precisa ser enfrentada pelos responsáveis pelo trânsito na cidade do Recife, sob pena de inviabilizar a construção do corredor da Cruz Cabugá, ou mesmo inviabilizar completamente o tráfego de veículo naquela avenida, com reflexos desastrosos em todo o centro expandido.

Mas não é só.

O governo precisará adotar medidas antipáticas para resolver os problemas de mobilidade, com a coragem necessária a quem se propõe a governar a cidade.