O deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) criticou a base governista e lamentou a postura do Congresso em atrasar a votação do projeto que define novas regras para a criação, desmembramento e a fusão de novos municípios.
O Projeto de Lei 416/08 deverá entrar na pauta apenas no próximo dia 28.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cogitou algumas vezes votar a proposta na terça (14), com as galerias da Casa como testemunhas. “O presidente assumiu um compromisso com os parlamentares e dizia que iria colocar em votação, fato que não aconteceu.
Um homem tem quer ter palavras.
Palavra dada tem que ser cumprida e isso não está acontecendo com a base do governo”, afirmou o democrata.
Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos.
Augusto Coutinho disse que a Câmara Federal não pode ficar “subserviente” ao Palácio do Planalto e criticou a ida da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que se reuniu com líderes da base governista para emplacar a votação de quatro medidas provisórias.
A ministra disse haver acordo entre os líderes para que as MPs sejam aprovadas pelos deputados a tempo de entrarem em votação no Senado antes que percam a validade. “Isso é lastimável.
A Câmara está sujeita ao que o governo quer.
A Câmara não pode ficar de cócoras para o Palácio do Planalto”, disse Coutinho, em entrevista a uma rádio local.
Segundo ele, a PLP 416 é uma iniciativa importante e não afrouxa os munícipios, pois tem critérios rígidos e responsáveis.