A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife - inicia nesta semana um processo de recuperação de crédito para incrementar a arrecadação da receita municipal.

A ação, até então pioneira entre as cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), vai efetivar o protesto em cartório das certidões de dívida ativa (CDA’s) do município.

Nesta primeira etapa, o alvo serão as instituições financeiras.

Aproximadamente 16 contribuintes serão acionados, o que corresponde a um montante aproximado em R$ 1 milhão e 100 mil.

A ação se estenderá a pessoas físicas e até o final do ano a estimativa do governo municipal é protestar mais de R$ 60 milhões de créditos inscritos em dívida ativa.

O protesto está baseado na Lei Federal de nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012.

Aqueles que estão inscritos na dívida ativa (devedores de IPTU, ISS e taxas) serão acionados judicialmente e incluídos em órgãos de proteção de crédito (SPC e SERASA).

De acordo com o secretário executivo da Fazenda de Jaboatão, Eromir Moura, além de elevar a receita municipal, a população será a grande beneficiada, tendo em vista o ganho em serviços públicos, uma vez que, com o recebimento dos tributos, a Prefeitura poderá oferecer uma maior quantidade de obras e ações.

Ainda segundo Eromir, é importante que os contribuintes inadimplentes com o município procurem a Prefeitura para obter a regularização, já que estão sendo ofertada a população formas facilitadas de pagamento.

Como exemplo das medidas facilitadoras implantadas, o abatimento de 100% em juros de mora, além do parcelamento em 24 vezes dos débitos do contribuinte com a cidade.

Em junho, será lançada outra ação, que premiará quem está adimplente com a Prefeitura.

Serão dois caminhões de prêmios por mês, onde serão sorteados geladeiras, TVs, fogões, ferro de passar, bicicletas, além de pacotes de ingressos de cinema.

No final do ano, o sorteio será um carro zero quilometro.

No mesmo mês ocorrerá o lançamento da nota fiscal eletrônica de Jaboatão.

Somente quem estiver em dia poderá aproveitar os benefícios de obtenção de créditos de até 30% do valor do ISS pra abater no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014.