Os membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara apresentam, nesta terça-feira (21), na sede da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, na Benfica, documentos inéditos, de caráter confidencial, onde a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), busca informações sobre o desaparecimento dos estudantes pernambucanos e militantes políticos Eduardo Collier e Fernando Santa Cruz.
O material será entregue aos familiares, Marcelo Santa Cruz (irmão de Fernando) e Virgínia Collier ( prima de Collier). “A documentação em tela representa um marco nas investigações dos dois casos.
Revela-se, com material inédito, uma série de correspondências oficiais diplomáticas de caráter confidencial.
Os documentos registram uma intensa movimentação dos órgãos federais para buscar responder as demandas da Comissão Interamericana que nomeia o caso como sendo de número 1844”, explica Manoel Moraes, um dos relatores.
A Comissão Interamericana aprova uma resolução, em 14 de dezembro de 1979, onde passa a historiar todas as medidas tomadas após uma carta dos familiares em 15 de junho de 1974.
A OEA decreta que o Governo Brasileiro violou os artigos I (direito a integridade e segurança da pessoa humana), XXV (direito a proteção contra a detenção arbitrária) e XXVI (direito a processo regular) da declaração Americana dos Direitos Humanos.
Os documentos do Centro de Inteligência da Aeronáutica (CISA), peças oriundas do Arquivo Nacional, mostram ainda o planejamento da “neutralização” de Jair Ferreira de Sá (Dori), dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e da companheira Doralina Rodrigues de Carvalho (Mariana).
Cruz e Collier militavam nesta organização.
Os universitários teriam sido presos por militares da Aeronáutica para que entregassem Dori e Doralina.
Versão diferente da oficial que apontava agentes da Inteligência do Exército (DOI-CODI/RJ) como os responsáveis pelos sequestros e desaparecimentos de Santa Cruz e Collier.