Foto: Ana Luiza Sousa/divulgação O senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB) apresentará, nesta terça-feira (21), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um requerimento solicitando audiência pública para discutir a criação do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conasen), proposto no Projeto de Lei 105/10.
Também na comissão será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública.
Outro projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda a redução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.