Por Jânio de Freitas A medida provisória levou ao Congresso inovações para o sistema portuário.

Inovações -eis o problema Entre os vários motivos que provocaram quase 40 horas de discussão e votação em apenas dois dias na Câmara, o mais autêntico não foi lembrado.

Por fim aprovada ali e, em seguida, no Senado, a medida provisória 595 levou ao Congresso, e aos grandes interesses empresariais, inovações que modificam estrutural e economicamente todo o sistema portuário brasileiro.

Inovações -eis o problema.

Propostas de reformas levam sempre ao mesmo.

Ou, nos pouquíssimos casos de aprovação, exigem batalhas ferozes no Congresso, com o choque dos interesses econômicos que mobilizam e dividem os parlamentares acima dos partidos, ou ficam como inovações de reconhecida necessidade, mas sem condições de efetivação. É a predominância histórica do reacionarismo diante de toda inovação econômica e estrutural proposta no Brasil.

Foi isso mesmo que se deu outra vez: a reação à mudança, pelos interesses financeiros beneficiados no sistema portuário vigente, com os seus centuriões de ocasião no Congresso.

Não se trata de realidade exclusiva do Brasil.

Viu-se há pouco a batalha no Congresso americano, tão semelhante às dos parlamentares brasileiros, quando Barack Obama propôs uma reforma até tímida do sistema de saúde americano, para dotá-lo de uma extensão pública.

Viu-se o mesmo com intenções de François Hollande na França.

Lá e cá, é o poder econômico em ação, que é também poder social.

A diferença é que o Brasil precisa muito mais de reformas.

E aqui é muito mais difícil fazê-las.

Nos casos incomuns em que o poder econômico se divide entre duas ou mais linhas de interesse, abre-se alguma possibilidade de reforma.

Desde que limitada, para preservação dos interesses aparentemente vencidos.

Faz 125 anos que é assim.

Desde a abolição da escravatura.

Os autores O Senado proclama-se decidido a não mais aceitar que a Câmara, depois de esbanjar todo o tempo de tramitação dado às medidas provisórias, ponha os senadores em correria para votar nas últimas horas do prazo.

O problema é real.

Mas foi criado pelo Senado.

As regras de tramitação de medida provisória foram aprovadas lá, sem a determinação de tempo para sua passagem pela Câmara.

E seria preciso prazo delimitado também para o Senado, que pode emendar o texto recebido e assim fazê-lo voltar à Câmara.

Logo, seria necessário prever a possível segunda tramitação na Câmara.

Tudo o que se refere às medidas provisórias é uma bagunça que completa 25 anos.