PORTARIA Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2013 O Des.
JOVALDO NUNES GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Comarca do Recife e as Comarcas da Região Metropolitana estão sendo atingidas por torrenciais chuvas, não permitindo a mobilidade do sistema viário, dificultando o comparecimento das partes, servidores e advogados e impossibilitando a prática regular de atos processuais e administrativos, RESOLVE: I - Suspender o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 17 de maio de 2013, e, em consequência, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários.
II - Suspender os prazos processuais, com fundamento no art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º, do Código de Processo Penal, na data de 17 de maio de 2013.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 17 de maio de 2013.
Des.
JOVALDO NUNES GOMES Presidente