Por Felipe Lima No Jornal do Commercio desta quinta-feira A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) recuou e alterou significativamente o Projeto de Lei nº 13/2013, que prevê mudanças no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Após uma reunião com as três principais entidades do mercado imobiliário local, o executivo recifense abandonou a ideia de uma alíquota com desconto apenas para “recolhimento antecipado” e universalizou a redução.
A proposta inicial era aumentar em 50% o imposto, que passaria dos atuais 2% para 3%, e criar uma alíquota 10% menor, de 1,8%, somente para quem recolhesse com a promessa de compra e venda e não com a escritura, como é comum no mercado.
Agora, os 3% viraram exceção.
Só incidirão em imóveis novos que não forem registrados após seis meses de expedição do Habite-se, documento emitido pela PCR permitindo que as unidades sejam ocupadas.
Longe de reconhecer ter voltado atrás, o prefeito Geraldo Julio preferiu exaltar a capacidade de diálogo da PCR ao comentar a mudança no projeto. “O princípio sempre foi reduzir o imposto e permitir maior controle das operações que acontecem no mercado para evitar que ocorra evasão fiscal.
Somos um governo que dialoga e escuta a sociedade.
Aqui está a prova.
Saíram da discussão com essas três entidades sugestões que melhoram as condições para o contribuinte e fazem o mercado rodar mais.
Fica de uma vez por todas esclarecido que é redução de alíquota”, declarou.
Pressionaram a PCR o Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado de Pernambuco (Ademi-PE) e o Sindicato das Empresas de Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).
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