No UOL Sem tempo para promover qualquer alteração na versão que veio da Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (16) a MP dos Portos, que versa sobre a regulamentação do setor portuário.

O texto foi aprovado por 53 votos a sete.

Cinco senadores se abstiveram.

Para passar nas duas Casas Legislativas antes de perder a validade, o que aconteceria à meia-noite de hoje, a matéria, considerada prioritária para o governo federal, teve articulações de ministros, como Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

A oposição tentou impedir a votação, ao prolongar os debates como forma de obstruir os trabalhos.

As tentativas foram inócuas, já que o governo tem maioria folgada no Senado.

Assim que os trabalhos foram abertos no Senado, parlamentares da base e da oposição não pouparam críticas à Câmara, à presidente Dilma Rousseff e aos partidos governistas. “Esta MP é irracional.

E, mesmo sem o balcão das emendas, sem os porcos ou a quadrilha citada na Câmara, vamos bater o carimbo em um projeto, modificado na Câmara, que nenhum senador leu”, reclamou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Será que o Brasil continuará parado?

Será que nós pararemos se não votarmos essa medida provisória hoje?

O Executivo possui outros instrumentos”, afirmou Pedro Taques (PDT-MT).

Leia mais aqui Depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a MP.

A lei estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país.A MP perderia a validade à meia-noite.

Desde o início do debate, a oposição manifestou-se contra a votação da matéria nesta quinta-feira (16), alegando que não houve tempo suficiente para o exame do texto.

Os líderes José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão.

Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara.

Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição.

Ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.