No Jornal do Commercio desta quinta-feira Está cada vez maior o impasse entre o governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e a Marinha do Brasil sobre a liberação para uso viário da Vila Naval, localizada às margens do Rio Beberibe, área central da capital, para funcionar como rota de fuga às obras de construção do eixo do Corredor de BRT Norte-Sul na Avenida Cruz Cabugá.
Ontem, a Marinha enviou nota oficial afirmando que toda a área da Vila Naval, inclusive as ruas que a cortam, pertencem à União porque foram desapropriadas pelo Decreto Presidencial n° 29.113, datado de 9 de janeiro de 1951.
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Marinha não tem o direito de travar o Recife “Desta forma, deixaram de ser de uso comum, passando para bem de uso especial federal, com a finalidade de atender às necessidades da Marinha no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Portanto, o eventual registro no Cadastro de Logradouros do Município, envolvendo o terreno, é inadequado por confrontar o Decreto Presidencial”, diz a nota enviada pelo Comando do 3º Distrito Naval.
Na semana passada, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, enviou ofício à Capitania dos Portos solicitando a liberação das Ruas do Cais e Leonor Porto (que ficam dentro da Vila Naval) para serem usadas como rota alternativa durante a construção do corredor de BRT na Avenida Cruz Cabugá, uma das principais ligações do Recife com Olinda.
Braga chegou a afirmar que, caso não fosse fechado acordo com as Forças Armadas, o município poderia recorrer a medidas mais drásticas.
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