Prefeito do Recife se disse tranquiloem relação à ação da oposição no STF (Foto: reprodução) No Jornal do Commercio desta quinta-feira Sem sinais de preocupação, o prefeito Geraldo Julio (PSB) minimizou ontem o anúncio da oposição municipal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei do Executivo que disciplina o acesso a informações públicas da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). “É um direito que eles têm.
Qualquer cidadão tem o direito de procurar o STF quando entender que é necessário.
Se quiserem fazer isso podem fazer.
Eu estou muito tranquilo”.
O projeto de lei nº 09/2013, aprovado na última segunda-feira, impõe restrições ao acesso da população às informações.
De acordo com a proposta, os dados seriam divididos entre irrestritos e restritos e fixa sigilo de até 25 anos aos que forem considerados pelo próprio Executivo como “ultrassecretos”.
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