A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Olinda, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deferiu liminar em ação civil pública de improbidade administrativa determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no caso da Operação Repasse, no valor total de R$ 232.148 mil.

O valor corresponde à transferência realizada pelo município de Olinda para a entidade social denominada Clube da Mulher Tia Iracema/ Creche Santa Ana, através de “convênios”, para a prestação de serviço nas áreas educacional e socioassistencial.

O bloqueio ocorre sobre os bens móveis, ai incluídos os ativos financeiros, e imóveis.

Os envolvidos terão o prazo improrrogável de 15 dias para apresentação de manifestação escrita em Juízo.

O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda do MPPE deflagraram, em conjunto com a Polícia Civil, nessa quinta-feira (15), a Operação Repasse, que resultou em buscas e apreensões em oito locais e nas prisões de três pessoas.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Allana Uchoa de Carvalho, o desvio do dinheiro público ocorreu nos exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010, estando envolvidos no esquema fraudulento dois grupos familiares: Farias e Sette.

Na sede da entidade social Clube da Mulher Tia Iracema/ Creche Santa Ana funciona também um anexo da Escola Municipal Izaulina de Castro e Silva.

As análises realizadas pelos órgãos de apoio técnico do MPPE demonstraram que os recursos públicos não foram aplicados de forma correta, uma vez que o dinheiro repassado foi majoritariamente utilizado para o pagamento de despesas pessoais de “voluntários”, quase sempre integrantes das duas famílias referidas.

Para justificar esses gastos, a gestora do Clube da Mulher Tia Iracema/Creche Santa Ana utilizou-se de vários artifícios fraudulentos, como a utilização de notas fiscais fraudadas (emitidas fora do prazo de validade e da sequência numérica dos talonários, duplicadas, ilegíveis, oriundas de pessoas jurídicas não licenciadas ou de empresas pertencentes as mesmas famílias envolvidas no esquema, entre outros).

O Município de Olinda, provocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ajuizou, no final do ano passado, ações de ressarcimento para a devolução do dinheiro repassado ao Clube da Mulher Tia Iracema.