Luiz Inácio Adams é o advogado da União.
No Jornal do Commercio desta quinta-feira O governo Dilma formalizou ontem, pela primeira vez, a defesa do projeto de lei que cria barreiras a novos partidos.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, apresentou ontem recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da liminar do ministro Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto de lei que prejudica novos partidos.
Segundo a decisão de Gilmar, de abril, a proposta é “inconstitucional e casuística”.
Nesta quarta-feira (15), em conversa com o Blog, Marina Silva criticou a postura do governo Dilma com os novos partidos: Marca do governo Dilma é retrocesso ambiental, critica Marina Silva No agravo, Adams argumenta que o tribunal “não tem o direito de julgar a constitucionalidade de um projeto ainda em tramitação, antes de ser aprovado”.
O ministro deve levar o caso ao plenário na próxima semana.
Adams afirma que, ao barrar a tramitação do projeto, o STF tira do Congresso Nacional o direito de debater o assunto. “Eventual limitação do presente debate, ainda que fundado na defesa da Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso Nacional de legitimamente analisar, com a participação da sociedade e dos partidos políticos no país, temas de relevância para a nação brasileira”, escreveu o advogado.
Ele também argumenta que, se o projeto for mesmo inconstitucional, o problema poderá ser resolvido no Senado.
Leia a matéria completa no Jornal do Commercio desta quinta-feira.