O plenário da Câmara do Deputados rejeitou na tarde desta quarta-feira (15) uma emenda à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) que estabelecia que os trabalhadores portuários avulsos, geridos pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), seriam contratados também nos portos privados.
Foi a segunda das 13 emendas a serem apreciadas hoje pelos deputados.
O destaque, de autoria do PDT, propunha a retirada da expressão “portos organizados” do artigo que estabelece que o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, bloco e vigilância de embarcações será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores avulsos.
Assim, a regra de contratação valeria para portos públicos e privados.
Dado que a proposta não foi aprovada pelo plenário, a determinação continua valendo apenas para os portos organizados, conforme o texto do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defendeu o destaque no plenário. “Não é o contrato de trabalhadores avulsos que onera as tarifas portuárias.
Estão querendo colocar no valor da mão de obra dos trabalhadores avulsos a ineficiência e os custos que não estão no bolso dos trabalhadores”, disse o deputado. “Sejamos coerentes com os 70 anos da CLT, sejamos coerentes com os direitos dos trabalhadores, pela aprovação do destaque retirando a expressão portos organizados”, completou.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou que vai apelar ao STF.