Foto: Ana Luisa Sousa/divulgação O senador pernambucano Armando Monteiro (PTB), durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (15), defendeu, junto ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, o projeto de lei de sua autoria que institui o Boletim de Ocorrência Único.
A medida pretende uniformizar os registros criminais pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional.
A partir da proposta de Armando (PLS 227/2012), o BO deixa de ser função exclusiva do delegado de polícia, Civil ou Federal, como ocorre atualmente, descentralizando o processo e permitindo que o registro seja feito igualmente por policiais militares, pela polícia rodoviária federal e pelo policial federal, na situação de policiamento de fronteira, portos e aeroportos.
Segundo Armando, o ministro José Eduardo Cardoso mostrou-se bastante interessado na idéia e colocou o Ministério da Justiça à disposição do senador Armando para aprofundar e colaborar com a proposta.
Para o ministro, seria uma medida correta, dentro de padrões sistêmicos e que dê segurança ao processo.
No entendimento de Armando, a descentralização não subtrai as competências da polícia.
Pelo contrário, o BO único pretende facilitar o registro de ocorrências ao estabelecer que os boletins passem a ser realizados não apenas pelo delegado. “A medida não apenas irá melhorar o atendimento à população, como também produzirá efeitos indiretos na ampliação dos efetivos policiais destinados ao policiamento ostensivo e à investigação”, disse Armando Monteiro ao ministro.