Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos.
Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal.
A aprovação do projeto de lei com estas diretrizes foi aprovado nesta segunda-feira (13), na Câmara do Recife, por 24 a 4 votos.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (13), o projeto acendeu mais um debate entre os governistas e a bancada de oposição na Câmara do Recife.
A matéria foi alvo de críticas entre os oposicionistas.
Para a líder do grupo, vereadora Aline Mariano (PSDB), a aprovação do projeto de lei significa um retrocesso por tirar o poder da casa legislativa. “É um absurdo a aprovação dessa matéria.
Temos o pedido de informação como um instrumento legal de fiscalização e que é de total interesse da sociedade.
Esses pedidos de informação vão cair em um vazio.
Não poderemos concordar com uma restrição dessa natureza. É uma perda para essa casa.
Se esse projeto de lei for aprovado hoje vamos ter que lutar com unhas e dentes para revogá-lo”, argumentou Aline.
Ainda durante a discussão, Aline Mariano chegou a pedir vistas ao projeto, mas a solicitação foi negada pelo Presidente da Câmara Vicente André Gomes (PSB). “Senhor presidente!
Eu peço vistas por entender que precisamos compreender melhor o teor dessa matéria.
Precisamos ganhar tempo para conhecer melhor o projeto.
Não podemos ficar estáticos e ver a Câmara se transformar em uma casa de protocolo”, disparou Aline.
Ao final da discussão, o projeto acabou sendo aprovado com 24 votos favoráveis e quatro votos contrários.