Foto: José Cruz/Agência Senado Uma audiência pública no Senado foi convocada para esta segunda-feira (13) por proposição do senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).
O objetivo é discutir as mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O debate acontece na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa.
Armando é relator do Projeto de Lei nº 386/2012, que trata da reformulação da legislação sobre o ISS.
A reunião na CAE está marcada para as 19h e já tem confirmadas as presenças de representantes de diferentes setores da economia e também do Governo Federal, dentre os quais da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); do Ministério das Comunicações; Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf).
Armando acredita que é necessário regular o ISS com o objetivo de estabelecer instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios, assim como ocorre com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para ele, essa medida é de extrema importância, por isso reafirma que está absolutamente alinhado e disposto a dar celeridade ao projeto.