Transparência é princípio, não obrigação legal Por Daniel Coelho, deputado estadual pelo PSDB e líder da oposição na Assembleia Legislativa A sociedade civil está perplexa com a decisão do governo de Pernambuco de negar informações sobre os estudos de impacto de vizinhança das obras na Avenida Agamenon Magalhães.

Não somente porque temos uma legislação federal que dá à sociedade o direito de pedir informações ao poder publico, mas, principalmente, pelo princípio.

O governo tem obrigação moral em dar publicidade e ter transparência em seus atos.

Uma intervenção na Agamenon Magalhães, talvez a avenida mais importante do Estado de Pernambuco, é tema de interesse de toda a sociedade.

Num governo que tivesse a transparência como princípio, esse estudo estaria divulgado na internet.

Não haveria a necessidade inclusive de pedido de informação.

Algumas coisas devem ser ressaltadas: Primeiro: o estudo foi pago com dinheiro público, com os impostos de todos.

Como não podemos ver o resultado do estudo que nós pagamos?

Segundo: o governo coloca que as informações poderiam ser usadas por oportunistas.

Se houver transparência, não há espaço para oportunistas.

Com todos conhecendo o relatório, o debate será democrático e sem espaços para informações falsas.

Hoje, sim, há espaço para oportunismo por parte do governo que tenta dialogar com a sociedade sem dar total divulgação das informações obtidas.

Terceiro: como o governo do Estado ousa afirmar, na justificativa da negação, que pretende evitar que o texto pode virar “massa de manobra”?

Como seria possível um indivíduo criar massa de manobra contra um governo que tem acesso livre à mídia escrita, televisiva e de rádio?

Será que alguém sozinho pode manipular o povo pernambucano contra o governo estadual?

Isso fere a inteligência de todos nós.

A transparência é um compromisso de nosso mandato.

Ser transparente, não é dar informações aos seus aliados, ser transparente é informar a todos.

Na democracia, temos o dever de respeitar as opiniões e críticas de todos, indiscriminadamente.

Por isso estamos protocolando pela Alepe um pedido de informação de igual teor ao governo do Estado.

Solicitando o estudo de impacto de vizinhança, respaldado pela Constituição do Estado.

Não quero crer que o governo vá dizer que o documento não pode ser analisado pelo Legislativo estadual.

Essa, entre outras atitudes do governo, nos faz temer pela falta de democracia em debates importantes para a sociedade pernambucana.

Ninguém tem o direito de tomar decisões de forma unilateral e autoritária sem fazer amplo debate com a sociedade.