Foto: reprodução Por Carolina Albuquerque No Jornal do Commercio desta quarta-feira No dia em que sofreu a primeira derrota política na Câmara do Recife - a oposição brecou a votação do projeto que prevê restrições na circulação de veículos -, o prefeito Geraldo Julio (PSB) conseguiu aprovar um projeto que complica uma das principais armas dos oposicionistas.
Ele restringe o pedido de informação, impondo as seguintes classificações às informações: ultrassecreta, secreta e reservada.
A primeira define um período de 25 anos de sigilo, enquanto as demais são de 15 e 5 anos, respectivamente.
Essa definição é dada pela PCR.
O projeto de lei de número 09/2013 dispõe sobre o disciplinamento do acesso às informações públicas e regulamenta as restrições àquelas consideradas sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Argumentando acrescer mais clareza e transparência à legislação, o vereador Raul Jungmann (MD) chegou a apresentar emenda que obrigava o Executivo a divulgar publicamente os motivos pelos quais se negou a dar determinada informação solicitada pelo cidadão, mas foi derrotado.
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), ressaltou que a lei se assemelha às implementadas em âmbito estadual e federal, não vendo necessidade de alteração.
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