A Prefeitura do Recife solicitou a desapropriação do casarão de número 80, situado na Rua da Matriz, no Centro do Recife, nesta quinta-feira (9).
Por meio de decreto, a ser publicado no Diário Oficial, por caso de utilidade pública - em decorrência de salubridade pública - a Prefeitura do Recife terá a Imissão Provisória de Posse do Imóvel, documento que possibilita ao Executivo Municipal intervir no imóvel e fazer as devidas restaurações.
Após as modificações no imóvel, que visam reduzir o risco de desabamento, a Rua da Matriz terá o tráfego liberado pela Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU).
A via foi interditada pela companhia no dia 9 de janeiro, depois do casarão sofrer incêndio.
Na época, a Prefeitura do Recife esteve no local e, após laudo expedido pela Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec), a rua foi fechada “por motivos de segurança, uma vez que existe risco de desabamento e o isolamento deve permanecer até que sejam tomadas providências quanto ao risco.” O caso está previsto na letra D do Art. 5º do Decreto-lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação.
A PCR, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), tentou encontrar o proprietário do imóvel para determinar a restauração.
Como o dono não foi localizado, o poder público optou pela desapropriação. “Não somente é importante a recuperação do imóvel, mas também liberar a via para que os veículos voltem a transitar no local”, enfatiza o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.
O decreto será encaminhado ao Poder Judiciário juntamente com laudo expedido por peritos credenciados, que vão avaliar o valor do imóvel.
A partir disso, a ação será julgada e em caso de aprovação do pedido, o município deposita o valor definido da indenização para o proprietário.