A vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara do Recife, subiu à tribuna na tarde desta terça-feira (7) para questionar o prefeito Geraldo Júlio a respeito do envio de um projeto de lei que prevê o aumento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Sem alarde, o projeto de lei 13/2013 tramita na Casa de José Mariano desde o último dia 30 de abril e altera dispositivos do Código Tributário do Município (Lei 15.563/91).
De acordo com a vereadora, a proposta do prefeito é aumentar o ITBI em 50%. “Essa é a opção pelo caminho preguiçoso.
Em vez de cortar gastos, de azeitar a máquina e cobrar com eficiência, a gestão decidiu punir o cidadão.
A justificativa de modernização e atualização do código tributário é falaciosa, é uma cortina de fumaça.
E olhe que estamos no quinto mês da administração.
Essa pode ser considerada a primeira traição ao eleitor”, registrou.
Priscila acrescentou ainda que a elevação da isenção aos imóveis de R$ 42 mil para R$ 50 mil alcança um grupo mínimo e é, portanto, incompatível com os reflexos do aumento.
De acordo com informações repassadas pela vereadora, a arrecadação do ITBI teve crescimentos consecutivos desde 2006, fato que vai de encontro ao possível argumento oficial de queda da receita decorrente do Imposto.
Em 2007 - R$ 26,653 milhões.
Em 2008 - R$ 32,818 milhões.
Em 2009 - R$ 39,977 milhões.
Em 2010 - R$ 47,212.milhões.
Em 2011 - R$ 60,425 milhões.
Em 2012 - R$ 74,934 milhões.
Números registrados no portal da Prefeitura da Cidade do Recife apontam que até abril a Secretaria de Finanças já arrecadou R$ 26,4 milhões com ITBI.
Nesse ritmo, chegaria ao fim do ano com novo recorde: R$ 79,2 milhões. “O governo está penalizando o cidadão sem justificativa plausível”, concluiu Priscila.