O secretário de Fazenda do Recife, Roberto Pandolfi, disse ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, que houve um erro na redação do projeto de lei que faz alterações no ITBI e que o prefeito Geraldo Júlio acabou de enviar um novo texto, para a Câmara Municipal do Recife. “Na verdade, nós queremos beneficiar o bom pagador e que o registro do imóvel seja feito em seu nome.

O novo adendo vai deixar claro esse benefício”, afirmou, referindo-se aos questionamentos feitos, na tribuna da casa, na tarde desta terça-feira, pela vereadora de oposição Priscila Krause.

A vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara do Recife, subiu à tribuna para questionar o prefeito Geraldo Júlio a respeito do envio de um projeto de lei que prevê o aumento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O projeto de lei 13/2013 tramita na Casa de José Mariano desde o último dia 30 de abril e altera dispositivos do Código Tributário do Município (Lei 15.563/91).

De acordo com a vereadora, a proposta do prefeito seria aumentar o ITBI em 50%. “Essa é a opção pelo caminho preguiçoso.

Em vez de cortar gastos, de azeitar a máquina e cobrar com eficiência, a gestão decidiu punir o cidadão.

A justificativa de modernização e atualização do código tributário é falaciosa, é uma cortina de fumaça.

E olhe que estamos no quinto mês da administração.

Essa pode ser considerada a primeira traição ao eleitor”, registrou. “O governo está penalizando o cidadão sem justificativa plausível”, concluiu Priscila.

O auxiliar do prefeito explicou que não se trata disto.

Segundo o secretário, quem fizer o registro do imóvel 30 dias após a promessa de compra e venda (com prazo de pagamento inferior a um ano) a alíquota do ITBI será de 1,8%.

Em contrapartida, caso o registro seja feito em até 90 dias, se a promessa de compra e venda for superior a um ano, a alíquota, de forma progressiva, será de 3% no caso do ITBI. “0 nosso objetivo é estimular que haja o registro”, disse o secretário. “Acabamos de mandar agora.

O prefeito já assinou a nova versão.

Haverá benefícios”