O advogado pernambucano Eduardo Montenegro Serur toma posse nesta terça-feira (7), em Brasília, como membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial do Brasil, cuja vigência data de 1850.
Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, a comissão será composta por 19 membros, que dispõem de 180 dias para finalizar o trabalho e encaminhar o documento-proposta à apreciação das comissões do Senado.
A solenidade da posse marca o início das atividades da comissão.
Embora boa parte dos 670 artigos do Código Comercial original já tenha sido suprimida ou atualizada, ainda em 2002, com a reforma do Código Civil, os juristas indicados pelo Senado Federal apontam questões relevantes que precisam ser consideradas nessa nova proposta.
Abordagens relativas ao comércio online e à substituição da documentação física pelo registro eletrônico estão no rol dos temas a serem analisados pela comissão. “O que deve nortear este trabalho é a adequação do Código Comercial ao capitalismo moderno”, avalia Serur.
Desde 2010 a Câmara dos Deputados também está elaborando sua proposta para reformar o Código Comercial.
PERFIL – Eduardo Serur é advogado com atuação em Direito Empresarial, Societário, Falimentar, Imobiliário e Contratual, graduado pela Faculdade de Direto do Recife (FDR-UFPE), com pós-graduação em Direito de Empresa pela PUC-SP e mestre em Direito Comercial pela UFPE.
Atuou como professor de Direito de Empresa do Curso de Especialização da FDR-UFPE; como professor de Direito Empresarial da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco, da Pós-Graduação da UFPE e como professor de Direito Empresarial, também da FDR-UFPE.
Atualmente é sócio do escritório Serur & Neuenschwander Advogados.