No Jornal do Commercio deste sábado SAN JOSÉ - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocou em dúvida ontem a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão tentarão modificar as respectivas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). “O tribunal terá de decidir se existem ou não (os infringentes)”, afirmou.
O ministro, que participou ontem na Costa Rica de evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, lembrou que o Supremo precisa decidir se os embargos infringentes “sobrevivem”, já que foi alterada a lei que rege os processos penais, acabando com esse tipo de recurso.
Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento.
Ao discursar no evento, Barbosa criticou conexões de “advogados poderosos” com integrantes do Judiciário e a imensa possibilidade de recursos. “Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade.
E depois vêm as decisões surpreendentes”, disse ele.
Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. “Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial”, atacou.
Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de “conluio” entre juiz e advogado.
Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos.
Na avaliação de Barbosa, isso é “antiético” e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.
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