A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), realizará no próximo dia 15 audiência pública para discutir a devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia entre 2002 e 2010.
O erro ocorreu devido a uma falha metodológica no contrato de concessão.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o erro de metodologia resultou em R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de energia dos brasileiros.
Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente, a R$ 13 bilhões.
A cobrança indevida ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a Aneel e as distribuidoras de energia elétrica assinaram um documento corrigindo a distorção.
Foram convidados para a audiência o ministro do TCU Raimundo Carreiro e representantes da OAB, Proteste (Associação dos consumidores) e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).