Na noite da última segunda-feira (29), em votação encerrada em 28x3, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, a PEC 37, que torna o poder da investigação criminal uma ação exclusiva das forças policiais, enfraquecendo o Ministério Público.

O posicionamento da OAB-PE foi validado após explanação do presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Vladimir Acioli; e do representante local da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Max Ribeiro.

O promotor Vladimir Acioli agradeceu a oportunidade de falar sobre o tema, destacando que a luta da Associação não é corporativa, mas sim em defesa da prerrogativa da sociedade. “Aprovar a PEC 37 será o maior retrocesso político, institucional e social.

Se a PEC for aprovada, não apenas o Ministério será penalizado”, disse.

Ainda de acordo com Acioli, é preciso mudar o foco da discussão e trabalhar temas que busquem otimizar a investigação policial.

Em sua explanação, o delegado Max Ribeiro afirmou que a proposta da PEC 37 é tornar mais claro o que já está claro. “O Ministério Público não tem a atribuição investigativa.

Melhor é que investigue o órgão que tem atribuição para tal”, disse, ao questionar: “Quem controla o controlador?

Quem fiscaliza o fiscal?”.

Ribeiro destacou ainda que a atuação da polícia já é realizada de forma conjunta, sendo uma parceria colaborativa que tem trazido bons resultados.

Ele também lembrou que a proposta da PEC 37 foi amplamente discutida em audiências públicas com diversas instituições.

Para o delegado, o MP deve atuar em caráter subsidiário e não colocar por terra a PEC da legalidade, da cidadania. “O Estado precisa ser justiceiro ou aplicar a justiça?”, ponderou.

Ao anunciar o resultado do sufrágio, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse que a Ordem se posicionará contra a PEC 37, mas em favor do encaminhamento da regulamentação dos poderes do Ministério Público (MP) no controle externo das polícias judiciárias e da própria atividade investigatória. “A proposta foi fazer um contraponto de ideias que pudessem subsidiar os integrantes do Pleno, auxiliando assim o posicionamento institucional de nossa OAB”, destacou Pedro Henrique.