A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou nesta segunda-feira (29) por unanimidade em duas votações, o projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMI).
Com isso, a Prefeitura poderá receber os repasses do Governo de Pernambuco, oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), além de outras fontes complementares de recursos para infraestrutura.
Ao Cabo, devem ser destinados este ano R$ 4,5 milhões.
A votação ocorreu em meio a um embate entre vereadores ligados ao prefeito Vado da Farmácia (PSB) e ao ex-prefeito Lula Cabral (PSC), que romperam após as eleições.
Alguns parlamentares apresentaram emendas solicitando que o recurso fosse destinado à saúde.
Embora o projeto tenha sido enviado à Câmara desde março, só foi colocado em votação às 19h30 dessa segunda (29).
O prazo para criar o fundo é até esta terça (30).
De acordo com o secetário de Gestão pública, Lusivan Oliveira, a área da saúde receberá investimentos. “Após a aprovação do projeto de Lei, a Prefeitura Municipal pretende investir aproximadamente R$ 2 milhões dos recursos advindos do FMI em infraestrutura da saúde, caso possa alterar o plano de trabalho já enviado ao governo do Estado.
Se este plano não puder ser modificado, o Governo Municipal se compromete investir recursos próprios na área”, informou.