O governador Eduardo Campos sanciona lei, logo mais, no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado, prevendo investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras.
Com isso, as receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo vão ser destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação.
Com a medida, que entra em vigor já nesta terça-feira (30/04), o Governo de Pernambuco busca torna-se o primeiro a aprovar uma lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para os setores supracitados.
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que Pernambuco deverá receber, em 2013, R$ 568,55 milhões a mais de recursos, sendo R$ 222,65 milhões para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Governo do Estado.
Os royalties são pagos mensalmente ao Governo Federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o conhecimento e, principalmente, com a Educação.
A lei abre uma oportunidade histórica em Pernambuco e beneficiará a educação de maneira abrangente.
Os recursos contribuirão para dar continuidade aos investimentos que vêm sendo realizados, em especial nas escolas em tempo integral, e ainda em inovação tecnológica, como material de apoio didático e pedagógico.