Foto: Aluísio Moreira/divulgação Passa a valer em 2014 a lei, sancionada nesta terça-feira (30) pelo governador Eduardo Campos (PSB), que destina 100% dos royalties de petróleo recebido por Pernambuco à educação.
Os recursos são pagos por empresas para explorar a riqueza natural do País e repassados aos Estados e municípios pelo governo federal.
No ano passado, o Estado recebeu cerca de R$ 15 milhões dos royalties.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor da nova distribuição dos royalties, como foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado, o valor subirá para R$ 345 milhões.
A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A redistribuição está subjudice após os prinicipais estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - questionarem a decisão do Congresso Nacional na Justiça.
AFAGOS - Em clima de campanha, o governador foi ovacionado por integrantes de movimentos estudantis presentes na cerimônia de sanção.
Representantes da UNE, UMES, UEP e URBES destacaram, em discurso, o pioneirimo do Estado na decisão de destinar os recursos.
O anúncio de aplicar integralmente o dinheiro do petróleo no setor foi feito durante a 8ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), que ocorreu em Olinda, em janeiro.