No JC desta terça-feira Pesquisa pioneira sobre internação compulsória realizada pelo juiz Flávio Fontes, coordenador do Centro de Justiça Terapêutica e titular da Vara de Execuções Penais Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revela que o número de altas terapêuticas de usuários de crack é três vezes maior quando o tratamento se dá por decisão judicial.

O êxito se deu em 12,5% dos casos, contra 3,59% da internação voluntária e 2,17% da involuntária.

O estudo, feito nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Recife, envolveu 792 pessoas.

Presente à audiência de ontem, o magistrado acredita que a mão da Justiça encoraja os viciados a largar as drogas. “Quando há intervenção judicial, eles se sentem mais responsáveis, mais motivados.

Quando é por conta própria, entram e saem do tratamento muito fácil.

Essa é a primeira pesquisa de campo do Brasil sobre internação compulsória”, diz ele, que publicou o estudo, ano passado, no livro Justiça terapêutica – Em busca de um novo paradigma.

O levantamento foi feito entre 2005 e 2006.

As estatísticas do fracasso também mudam.

Nos casos de internação compulsória, 53,75% deram errado.

Esse percentual sobe para 58,21% entre os voluntários e para 62,11% entre os involuntários.

O estudo tem 3% de margem de erro.

Há 20 anos na área criminal, Fontes rebate a ideia de que a internação compulsória retira o direito do dependente químico de decidir. “Há quatro níveis de uso de drogas: ocasional, recreativo, abusivo e a dependência.

Os dois últimos são classificados como doença.

Aí a vontade da pessoa está comprometida pelo nível de vulnerabilidade.” O juiz ainda critica o atual modelo dos Caps, que não funcionam 24 horas e fecham nos finais de semana. “Os viciados vão ao Caps e lá combinam de se drogar depois”, conta.

Segundo ele, a Vara de Execuções Penais Alternativas tem 200 usuários de crack que ele não sabe para onde encaminhar, porque falta rede de apoio.

A coordenadora do Programa Atitude no Recife, Maria Carmem Neves, crê que a internação compulsória deve ser o último recurso. “Não podem usar isso como política pública, mas apenas em último caso, depois que já se tentou de tudo”, observa.

Quase 3 mil viciados já procuraram o Atitude, programa estadual que disponibiliza três casas de passagem para viciados que procuram por vontade própria ou são convencidos a iniciar tratamento.