A Câmara Municipal do Recife confirmou, para a manhã da segunda-feira, às 10h, uma audiência pública para tratar da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e outras drogas.

Está tramitando na Casa o projeto de Lei 17/2013 de autoria do vereador Luiz Eutáquio (PT), que também estará a frente da audiência pública.

Nesta semana que passou, o vereador do Recife Jayme Asfora, do PMDB, disse, em debate no programa CBN Total, que é a favor da internação compulsória de viciados em crack.

Ele argumentou que os dependentes colocam a vida deles e dos outros em risco. “O projeto do vereador Luis Eustáquio (PT) é bom, mas disutível.

Acho que ele é insconstitucional, pois deve vir de legislação federal”.

No entanto, há cidades brasileiras que já adotam a medida.

Já o vereador André Regis, do PSDB, disse que não tinha opinião formada ainda e iria estudar melhor o tema.

Dentre os convidados para debater o assunto na audiência, figuram nomes como o do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e autor do Projeto de Lei 7.663/2010, que tramita no congresso nacional sobre e o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Também deve participar o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), considerando a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência.

Ele é membro da membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

Outro deputado federal que já confirmou presença é Francisco Eurico, mais conhecido como Pastor Eurico, (PSB-PE), membro da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

Audiência pública:10h Data: segunda-feira (29) Local: Câmara Municipal do Recife Tema: “A Aplicação da Internação Compulsória para tratamento de dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife Luiz Eustáquio defende internação compulsória de drogados no Recife Leitor atento critica projeto que prevê internação compulsória para viciados Secretário de Saúde do Recife defende descriminalização do aborto e internação de drogados pelo crack