No comitê Inova PE, que contou com a participação de empresários de diversos setores na manhã desta sexta-feira (26), a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) defendeu mudanças na Lei de Inovação (Lei Nº 13.976/2009) de Pernambuco, visando garantir o investimento de 1% da receita tributária do Estado para ciência, tecnologia e informática.
Como presidente da comissão que trata da área na Assembleia Legislativa, a deputada garantiu que vai trabalhar para conseguir a aprovação desse percentual.
Considerando a receita líquida do ano passado, que ficou em R$ 22 bilhões, o percentual de 1% corresponde a cerca de R$ 220 milhões.
De acordo com Terezinha, a definição desse percentual fixo para investimento é importante por proporcionar maior segurança para o setor. “Quando já está determinado na lei, há a garantia que de será possível a realização de projetos a médio e longo prazo.
Em ciência, não dá para pensar o projeto hoje para colher resultados já amanhã.
São necessários vários anos.
Então, é preciso que tenha constância de investimentos, e a lei deve assegurar isso”.
A proposta segue a tendência de estados como São Paulo e Paraná, que já preveem, em suas legislações, percentuais específicos para a área de ciência e tecnologia: 1% e 2%, respectivamente.
Criado pelo Sistema Fiepe, o comitê Inova PE visa fomentar práticas inovadoras para o Estado.