Do site do PSDB O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
C omo destacou o tucano, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, ao afrontar o princípio da separação dos poderes.
O deputado classificou a proposta de “aberração” e afirmou que “medida descabida e despropositada” em nada contribui para a convivência harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Querer submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação da Câmara e do Senado é afrontar a autonomia do Judiciário e a mais alta Corte do país”, reprovou. “A PEC sequer poderia tramitar e muito menos deliberamos sobre ela, pois ofende a tripartição e a autonomia dos poderes”, afirmou o tucano em entrevista no Salão Verde.
O tucano espera que ainda nesta tarde seja indicado o ministro que relatará o pedido do PSDB. “Vou conversar com ele sobre a importância da concessão desta liminar para impedir a tramitação desta PEC”, destacou.
Além disso, Sampaio também vai se encontrar ainda hoje com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que anunciou sua intenção de não instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a PEC até obter mais informações.
Sampaio saudou o posicionamento de Henrique Alves. “Espero que tenhamos uma decisão favorável do STF até o momento em o presidente decidir deliberar sobre isso”, ressaltou.
Ainda segundo Sampaio, a CCJ cometeu um erro grosseiro ao aprovar a proposta.
Veja AQUI o mandado de segurança apresentado pelo deputado Carlos Sampaio.