O deputado federal Mendonça Filho (DEM) defendeu nesta quarta-feira (24) que o texto final da MP dos Portos permita a descentralização das operações portuárias em todo o País e apresentou apresentou um Destaque Supressivo propondo a retirada dos parágrafos 2º e 3º do artigo 6º da MP.
Na prática, a proposta de Mendonça retira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência de realizar os procedimentos licitatórios e a elaboração dos editais de licitação.
O relatório da Medida Provisória 595/2012 aprovada nesta noite ainda mantém a regra que concentra na União os processos licitatórios de obras e serviços voltados aos portos ao contrário do que se tem feito nos processos de modernização ao redor do mundo. “Num governo centralizador como o PT, que quer os Estados e Municípios de joelhos diante da União, o texto da MP não dá segurança a portos estaduais como Suape”, afirmou Mendonça.
Durante a votação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), houve um acordo de lideranças que decidiu pela apresentação do Destaque Supressivo de Mendonça Filho apenas no plenário. “Vamos lutar no plenário da Câmara para que o destaque supressivo seja aprovado garantindo maior autonomia aos Estado, pois, mesmo com a mudança no texto original, a excessiva centralização junto ao Governo Federal, através da Antaq, permanece”, afirmou.
A intenção é que os Estados responsáveis pela administração de portos também tenham a prerrogativa de decidir sobre a dragagem de um porto na Amazônia, por exemplo.