A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), mais uma vez abriu as portas para a participação da sociedade civil.
O grupo, que tem como membros, além de Aline, os vereadores Michelle Collins (PP) e Jayme Asfora (PMDB), debateu na manhã de hoje o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que trata da internação compulsória para dependentes químicos.
Participou da discussão ainda a psicóloga especialista em saúde coletiva, Alda Roberta. “É um projeto complexo e de grande interesse social. É preciso que seja construído em parceria com a sociedade civil”, explicou Aline Mariano. “Mantendo nossa postura de trabalhar da forma mais democrática possível nesta comissão, consideramos de fundamental importância ampliar o debate”, completou a tucana.
Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade do projeto ir a votação contendo lacunas que permitam a reprodução de equívocos cometidos em outros municípios onde há legislação semelhante em vigor. “É preciso trazer para o Recife políticas públicas eficazes para esse problema trágico, que é a dependência química.
Mas sempre com muita responsabilidade e cuidado.
Por isso o projeto vem sendo bastante debatido na Comissão de Direitos Humanos e pode até receber mais emendas”, assegurou a presidente da Comissão.
O texto inicial já conta com sete emendas, sendo cinco da vereadora Michelle Collins e duas do autor, Luiz Eustáquio.
A vereadora Aline Mariano é relatora do projeto, e a Comissão tem até o dia 9 de maio para emitir um parecer sobre a matéria.