Analisando os relatórios de auditorias especiais elaborados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, o Ministério Público de Contas – MPCO, por meio do Procurador Gustavo Massa, constatou que o total descaso da administração municipal de Olinda tem colocado em risco os elementos arquitetônicos que possibilitaram a concessão do título de Patrimônio Histórico da Humanidade.

Diante desses e demais descasos com o Patrimônio Histórico de Olinda, o MPCO oficiou o Ministério Público Federal e a UNESCO, a fim de que sejam tomadas providências para evitar que esse problema se alastre ainda mais e ameace a manutenção de título de Patrimônio Histórico da Humanidade. “Apesar de nos últimos 6 anos o TCE-PE vir alertando à Prefeitura Municipal de Olinda sobre o problema, nada tem sido feito para impedir a descaracterização das fachadas dos imóveis da nucleação histórica.

Pior, a própria administração pública municipal, que deveria fiscalizar e impedir tais ações, tem contribuído para a depredação, modificando cores e fachadas, além de utilizar materiais inapropriados nos prédios públicos sobre sua responsabilidade”.

Como resultado dessa inércia administrativa, o MPCO reclama de alguns exemplos.

Ampliação de área construída com a incorporação de construção nova não atendendo às determinações previstas na Lei Municipal nº 4.849/92 – Legislação Urbanística para os Sítios Históricos de Olinda, bem como na Rerratificação (Federal/IPHAN) do polígono de tombamento do município de Olinda e seu entorno nº 1.155/79, no imóvel de n° 339 situado na Rua Prudente de Morais, Carmo Das 18 recomendações exaradas pelo TCE-PE em 2006, que visavam à melhoria da eficácia do sistema de preservação do patrimônio histórico, metade ainda não foi posta em funcionamento.

Instalação de grade, descaracterizando o imóvel de n° 216 do Pátio da Igreja do Amparo, além da utilização de cores vibrantes.

Instalação de antena parabólica, causando grande interferência na fachada do imóvel situado na Rua 15 de Novembro, Sede do Núcleo de Tecnologias Educacionais, Comunicação e Idiomas da Secretaria de Educação de Olinda.