Em menos de uma semana, dezenas de empresas inadimplentes com o Imposto Sobre Serviços (ISS) compareceram à Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife para regularizar a situação com o fisco municipal.
A procura desses contribuintes pela confissão espontânea de débito se deve à deflagração da operação especial de fiscalização, anunciada no último final de semana, que visa autuar os 700 maiores devedores do ISS em 2012, com base nos dados da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
PCR está há seis anos sem cobrar multas Até o momento já foram negociados mais de R$ 3 milhões, que correspondem a cerca de 13% do total da dívida prevista para a autuação fiscal.
Algumas empresas têm emitido os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) para quitação à vista e outras efetuam o parcelamento do débito.
Assim como as demais negociações tributárias, o devedor pode escolher liquidar a dívida de uma só vez, com redução de 70% nos juros e multa de mora, ou optar pelo parcelamento em até 96 vezes, com parcela mínima de R$ 34,25.
A NFS-e foi a estratégia utilizada pela Prefeitura do Recife para embasar o trabalho de inteligência fiscal, que realiza o cruzamento de dados entre o ISS recolhido com as notas fiscais emitidas.
A equipe de fiscalização, que inclui seis auditores do Tesouro Municipal, cruza informações digitais com o pagamento do tributo antes de ir a campo fazer as autuações.
No momento da autuação, o devedor deverá arcar, ainda, com uma multa de 40% sobre o valor devido.
As empresas que quiserem se antecipar à autuação, poderão comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede da PCR) para fazer a confissão dos débitos e efetuar o pagamento.