Foto: reprodução O deputado federal pernambucano Sílvio Costa (PTB), em conversa com o Blog de Jamildo, rebateu o discurso dos que defendem os “novos partidos” no acesso às propagandas de TV e ao Fundo Partidário.

Como de costume, Sílvio Costa não poupou palavras para criticar o discurso do grupo, que une PSDB, PSB, os futuros Rede e MD, além do PPS e PMN (estes dois últimos devem se fundir para dar origem a uma nova sigla).

Leia: Eu sou a favor que os mesmos direitos do PSD sejam dados à Rede, diz Eduardo Campos Câmara aprova projeto contra novos partidos O Projeto de Lei 4470/2012, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-ES), foi aprovado - após quase 14 horas de debate - na noite da última quarta-feira (17), por 240 votos favoráveis e 30 contra, com 3 abstenções.

Ele cria regras para o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

O texto estabelece que o parlamentar que mudar de partido durante o mandato não levará consigo o equivalente ao fundo partidário e ao tempo no horário eleitoral, que continuam pertencendo à sigla pela qual foi eleito. “Ele [o projeto] não proíbe a criação de partidos.

Ele recupera uma decisão esdrúxula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quando ocorreu a fundação do partido de Kassab [o PSD], o TSE colocou Fundo Partidário e tempo de TV”, recorda. “Mas na Constituição da República só pode ter acesso ao Fundo Partidário e tempo de TV se eleger deputado federal.

Eleger!”, destacou.

O PSD foi fundado após as eleições nacionais e coptou parlamentares sem tê-los eleito.

Para Sílvio Costa, o PL de Edinho “apenas regulariza e retoma o caminho da Constituição” e “conserta um equívoco de uma decisão do TSE”.

Só terá acesso aos recursos quem eleger parlamentares federais.

Costa lembra ainda que tentou-se votar o PL no ano passado, o que poderia enfraquecer o valor PSD no mercado de alianças para as eleições municipais daquele ano.

Mas como o PSD se aliou com siglas de várias orientações Brasil afora, o PL foi engavetado.

Integrante da base governista, Sílvio Costa disse que a votação não tem caráter de retaliação a Marina (Rede) ou a Paulinho da Força (PDT, que está organizando a fundação do MD - Movimento Democrático). “Não é retaliação.

Tentamos votar ano passado.

Não tem essa história. É uma falácia”, atacou. “O que aconteceu essa semana na Câmara, no fundo, foi uma disputa de interesses mascarada de uma disputa de princípios.

Disseram até que era falta de democracia”, reclamou o deputado.

Fim da farra Em tom duro, criticou os parlamentares que se utilizam de partidos para ganhar dinheiro público. “No Brasil, um voto para deputado federal gera R$ 4 ao partido, no Fundo Partidário.

Ou seja, tem partido político que não tem nenhum deputado federal e tem fundo partidário, porque disputou eleição e teve voto, mesmo sem ter eleito ninguém.

Virou uma indústria”, critica. “É preciso acabar com essa indústria da criação de partidos.

Uma CPI para a qual eu assinaria com maior prazer, no Brasil, seria a CPI do Fundo Partidário.

No Brasil tem 83 partidos em formação.

Virou indústria.

Os partidos viraram empresas, que fazem verdadeiras farras com dinheiro público.” O parlamentar reiterou que não houve retaliação na aprovação do PL 4470/2012, avaliando que a aprovação marca a retomada ao caminho da Constituição e da valorização das eleições, em vez de valorizar decisões cartoriais.