OAB critica Câmara do Recife e diz que internação compulsória é prática higienista

A Câmara de Vereadores do Recife antes de discutir a Internação Compulsória deve cumprir seu papel constitucional e cobrar ações do Poder Executivo Municipal nas áreas de educação, saúde, esportes, entre outras políticas que diminuam as desigualdades sociais e elevem a autoestima da população.

Segue em anexo o Programa de Governo do Prefeito Geraldo Júlio.

Proponho que, se não forem aceitas as evidências científicas com relação à ineficácia da Internação Compulsória, continuemos o debate sobre a aprovação Lei após a Copa do Mundo de Futebol em 2014.

Diminuiria nossa dúvida se essa Lei, além de populista e oportunista, é também uma tentativa de prática higienista.

Um forte abraço.

Lúcio Francisco Antunes Beltrão Neto Advogado – OAB/PE 31.199; Membro da Comissão de Direito Educacional da OAB/PE; Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PE (2011 a 2012); Graduado em Licenciatura Plena em Educação Física (UPE) – CREF 3574 G/PE; Professor da UNINASSAU; Atleta da Seleção Brasileira de Karate (1998 a 2007); Residente em Saúde Mental na Faculdade de Ciências Médicas da UPE.